Boletins Jurídicos
STJ: Rescisão de Contratos de Locação pode se dar por e-mail
A rescisão de contratos de aluguel é uma situação que pode ocorrer em diversas circunstâncias, seja por vontade do locador ou do locatário. Com o avanço da tecnologia, o envio de e-mails tem se tornado uma forma prática e rápida de comunicar a rescisão do contrato.
No entanto, é importante seguir alguns passos para garantir que a rescisão seja válida e segura. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu algumas diretrizes sobre o assunto, que podem auxiliar nesse processo.
Em primeiro lugar, é fundamental que o e-mail seja claro e objetivo, informando de maneira precisa a intenção de rescindir o contrato de aluguel. Além disso, é recomendado que o e-mail seja enviado para o endereço correto, ou seja, o mesmo utilizado para a comunicação durante a vigência do contrato.
O STJ também ressaltou a importância de verificar se o contrato possui alguma cláusula específica sobre a forma de rescisão. Caso exista uma cláusula que determine a necessidade de uma notificação formal por escrito, o e-mail pode não ser suficiente. Nesse caso, é recomendado seguir as orientações do contrato para garantir a rescisão adequada.
Outro ponto destacado pelo STJ é a necessidade de comprovar o recebimento do e-mail pelo destinatário. Para isso, é recomendado solicitar a confirmação de leitura ou utilizar serviços de registro de envio de e-mails, que fornecem um comprovante de entrega. Além disso, o e-mail de rescisão deve ser enviado com antecedência suficiente para que o destinatário tenha tempo hábil para se preparar e tomar as providências necessárias. Portanto, é importante considerar o prazo estabelecido no contrato ou na legislação vigente para evitar problemas futuros.
É recomendável guardar uma cópia do e-mail de rescisão e todos os documentos relacionados ao contrato de aluguel, como comprovantes de pagamento e eventuais comunicações anteriores. Esses documentos podem ser úteis em caso de eventuais disputas futuras.
Em resumo, a rescisão de contratos de aluguel por e-mail pode ser uma opção viável, desde que sejam seguidas as diretrizes estabelecidas pelo STJ. É importante ser claro e objetivo no e-mail, verificar as cláusulas contratuais, comprovar o recebimento da mensagem e envio com antecedência razoável. Com essas precauções, é possível realizar a rescisão de forma eficiente e segura.
REGINALDO FERRETTI
OAB/SP N. 244.074
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