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A cláusula de non-compete é uma disposição atípica que pode ser incluída no acordo de acionistas com o objetivo de proteger os interesses da empresa e evitar conflitos de interesse entre os acionistas. Essa cláusula impõe restrições aos acionistas, proibindo-os de concorrer diretamente com a empresa ou exercer atividades que possam entrar em conflito com os interesses da sociedade.

A cláusula de non-compete visa preservar o valor e a reputação da empresa, garantindo que os acionistas não utilizem informações privilegiadas ou adquiridas durante sua participação na empresa para criar ou investir em negócios concorrentes. Além disso, busca evitar a possibilidade de que os acionistas utilizem sua posição na empresa para beneficiar outras organizações em detrimento da sociedade.

As restrições impostas por essa cláusula podem abranger diferentes aspectos, como a proibição de atuar em empresas concorrentes dentro de uma determinada região geográfica, durante um período específico de tempo ou em determinada área de negócio. Essas restrições devem ser claramente definidas no acordo de acionistas, considerando as particularidades da empresa e os interesses das partes envolvidas.

É importante ressaltar que a cláusula de non-compete deve ser elaborada de forma razoável e proporcional, levando em consideração a natureza das atividades da empresa e as circunstâncias do mercado em que atua. Restrições excessivamente amplas ou desproporcionais podem ser consideradas abusivas e inválidas perante a legislação.

Para que essa cláusula seja válida e eficaz, é fundamental ser devidamente negociada e aceita por todos os acionistas envolvidos. Além disso, é recomendado que seja elaborada por profissionais especializados na área jurídica, garantindo que esteja em conformidade com a legislação vigente e que atenda aos interesses das partes envolvidas.

Em conclusão, a cláusula de non-compete é uma disposição atípica que pode ser incluída no acordo de acionistas com o objetivo de evitar conflitos de interesse e proteger os interesses da empresa. Essa cláusula impõe restrições aos acionistas, proibindo-os de concorrer diretamente com a empresa ou exercer atividades que possam entrar em conflito com os interesses da sociedade. É fundamental contar com assessoria jurídica especializada para a elaboração e negociação dessa cláusula, garantindo sua validade e eficácia.

REGINALDO FERRETTI
OAB/SP N. 244.074

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