Boletins Jurídicos

Categoria: Tecnologia

21 | 02 | 2024

PADO – Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações: o processo administrativo da ANATEL

16 | 02 | 2024

Startups: desbravando o Marco Legal e os desafios jurídicos

07 | 12 | 2023

O Marco Legal das Garantias: promovendo segurança jurídica e desenvolvimento no mercado de empréstimos

24 | 11 | 2023

Autorizações e Concessões ANATEL: procedimentos e fases

12 | 11 | 2023

Desafios na relação entre incorporadoras e distribuidoras de energia elétrica

06 | 11 | 2023

Demora no restabelecimento de energia elétrica gera indenização aos consumidores. Serviço essencial. Responsabilidade objetiva das concessionárias

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