Boletins Jurídicos

Categoria: Saúde

16 | 09 | 2024

Ação de Cobrança de Indenização Securitária: Distribuição do Ônus da Prova e Deveres da Seguradora

14 | 08 | 2024

Cultivo Domiciliar de Cannabis: avanços e desafios na busca por Tratamento Medicinal

19 | 07 | 2024

Responsabilidade Civil do Estado: Erro na Prestação de Serviços Médico-Hospitalares e a Teoria da Perda de uma Chance

29 | 05 | 2024

A Aplicabilidade da Lei n. 14.454/2022 e a Flexibilização do Rol da ANS (REsp 2.037.616-SP)

11 | 04 | 2024

STJ: Plano de Saúde deve arcar com transporte quando atendimento não estiver disponível na região

27 | 03 | 2024

TJSP reconhece a nulidade do prazo mínimo de 60 dias para rescisão do plano de saúde pelo segurado

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