Boletins Jurídicos

Categoria: Processo Civil

11 | 07 | 2024

Penhora de quotas sociais em execução de título extrajudicial: necessidade de intimação das partes e da sociedade (STJ)

10 | 07 | 2024

Arrematação a Preço Vil em Execução Extrajudicial de Imóvel Alienado Fiduciariamente: impossibilidade (STJ)

08 | 07 | 2024

A Preclusão Consumativa na Revisão da Multa Cominatória: Limites e Possibilidades

03 | 07 | 2024

Citação por Edital de Réu residente no exterior: possibilidade de dispensa da Carta Rogatória (STJ)

01 | 07 | 2024

Instabilidade do Sistema Eletrônico: comprovação posterior e prorrogação automática do prazo

26 | 06 | 2024

Cumulação de Cumprimento Provisório e Definitivo de Capítulos diferentes da mesma Sentença (STJ)

1 2 3 4 5