Boletins Jurídicos

Categoria: Processo Civil

11 | 11 | 2024

Revogação Tácita da Lei n. 8.009/90 pelo Código de Processo Civil e a Coexistência dos Bens de Família

05 | 11 | 2024

Tutela Cautelar Antecedente e a Substituição da Penhora em Dinheiro por Seguro-Garantia em Ação de Cobrança com pedido de Danos Morais

14 | 10 | 2024

Impenhorabilidade de Valores Inferiores a 40 Salários Mínimos e o Reconhecimento de Ofício pelo Juízo (Tema 1235, STJ)

09 | 10 | 2024

A Impugnação de Crédito em Recuperação Judicial: a perspectiva do Fiador Sub-Rogável

08 | 10 | 2024

Astreintes e o Cumprimento Provisório: a necessidade de confirmação por Sentença Definitiva

07 | 10 | 2024

Ação Rescisória: adequação de decisão anterior a 13.5.2021 ao Tema 69 do STF

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