Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

09 | 08 | 2024

Restrição Interna do Banco Central e a irregularidade das Instituições Financeiras

08 | 08 | 2024

A Exclusão de Litisconsorte e a Condenação ao Pagamento de Honorários Advocaticios Proporcionais

05 | 08 | 2024

Leilões de Imóveis: Desafios e Oportunidades para o Arrematante

02 | 08 | 2024

A Prevalência da Lei nº 9.514/97 sobre o Código de Defesa do Consumidor na Resolução de Contratos de Compra e Venda de Imóveis com Alienação Fiduciária

31 | 07 | 2024

Penhora de Saldo em Conta Corrente Conjunta: Análise e Implicações Jurídicas

19 | 07 | 2024

Responsabilidade Civil do Estado: Erro na Prestação de Serviços Médico-Hospitalares e a Teoria da Perda de uma Chance

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