Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

19 | 10 | 2023

A impossibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita. Primeiro precedente do STJ sobre a matéria

03 | 10 | 2023

Banco é condenado a indenizar correntista vítima de golpe da troca de cartões: responsabilidade objetiva da instituição financeira

27 | 09 | 2023

Impacto dos gases do Efeito Estufa na mudança climática e o mercado de carbono

25 | 09 | 2023

A importância do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos casos de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico

22 | 09 | 2023

STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas

21 | 09 | 2023

A necessária manutenção do stay period até a finalização da constatação prévia prevista no artigo 51-A da Lei 11.101/05

1 … 20 21 22 23