Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

21 | 11 | 2023

Due Diligence no direito empresarial: conceito, modalidades e sua importância no planejamento patrimonial, societário e sucessório da empresa

16 | 11 | 2023

Retomada de imóveis por bancos sem decisão judicial: os desafios da proteção aos direitos dos devedores

13 | 11 | 2023

Precedentes Qualificados e Segurança Jurídica

06 | 11 | 2023

Demora no restabelecimento de energia elétrica gera indenização aos consumidores. Serviço essencial. Responsabilidade objetiva das concessionárias

31 | 10 | 2023

O dever do Banco de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente para evitar fraudes

23 | 10 | 2023

Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial sem necessidade de anuência do credor/exequente

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