Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

11 | 01 | 2024

Recuperação de Créditos do PIS e COFINS em produtos monofásicos para bares e restaurantes

10 | 01 | 2024

Os impactos da revogação antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)

09 | 01 | 2024

A Extinção da Execução Fiscal de Baixo Valor pela Falta de Interesse de Agir (Tema 1.184)

08 | 01 | 2024

Proteção da Propriedade Intelectual no Direito Imobiliário: o relevante papel das Obras Arquitetônicas e Urbanísticas

05 | 01 | 2024

Os cuidados e procedimentos essenciais na incorporação imobiliária

04 | 01 | 2024

Direito Condominial: direitos e deveres de condôminos e condomínios.

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