Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

07 | 02 | 2024

A Incidência da Súmula 530/STJ nos Contratos Bancários: Proteção ao Consumidor e Medidas para Garantir a Transparência

06 | 02 | 2024

A Litigância Predatória das Instituições Financeiras: Abuso de Direito

05 | 02 | 2024

A inobservância do direito do locatário: a desnecessidade de prévia averbação do contrato para requerer perdas e danos

05 | 02 | 2024

Regime de separação de bens deixa de ser obrigatório para idosos acima de 70 anos (Tema 1.236, STF)

02 | 02 | 2024

A importância do Registro de Cláusula de Vigência e Averbação de Direito de Preferência nos Contratos de Locação

01 | 02 | 2024

Direitos do Consumidor Bancário

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