Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

04 | 03 | 2024

Decisão do STF sobre vínculo entre trabalhadores e aplicativos de entrega gera incertezas no mercado

01 | 03 | 2024

STJ: Bancos são responsáveis por transações realizadas após a comunicação do roubo de celular pelo cliente

29 | 02 | 2024

STJ: Rescisão de Contratos de Locação pode se dar por e-mail

28 | 02 | 2024

A Recuperação Judicial como oportunidade de reerguimento: análise à luz do aumento de 62% nos pedidos de RJ

27 | 02 | 2024

Evicção: cuidados necessários para proteção do imóvel nos contratos de compra e venda

26 | 02 | 2024

Busca e Apreensão: email não é suficiente para comprovar mora do devedor, decide STJ

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