Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

25 | 03 | 2024

Lei assegura eficácia dos negócios jurídicos de imóveis sem averbação de constrição judicial

14 | 03 | 2024

Vício de Consentimento: o Erro no Negócio Jurídico

12 | 03 | 2024

STJ define Selic como índice para corrigir dívidas civis: quem sai ganhando?

11 | 03 | 2024

Herdeiros e Dívidas Condominiais: Responsabilidade Solidária e Proporcional

07 | 03 | 2024

A Reclamação Constitucional como Ferramenta para Uniformização da Jurisprudência: entre a Eficiência e a Desjudicialização

05 | 03 | 2024

A Importância das Vias Recursais no Referendo das Decisões Singulares no Processo Civil Brasileiro

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