Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

28 | 05 | 2024

Prazo de Desocupação Forçada do Imóvel Leiloado (Art. 30, caput, Lei n. 9.514/97) – Nova Redação

27 | 05 | 2024

A Fixação de Honorários Advocatícios na Exceção de Pré-Executividade (Tema 961/STJ)

23 | 05 | 2024

Leilões de imóveis e a responsabilidade pelos débitos associados a eles

13 | 05 | 2024

Responsabilidade dos sites de comércio eletrônico na exclusão de anúncios violadores dos termos de uso (STJ)

10 | 05 | 2024

Legitimidade do terceiro para ajuizar ação declaratória de nulidade de sentença (REsp 1.902.133/RO)

08 | 05 | 2024

Adjudicação Compulsória Judicial e Extrajudicial: alternativas ágeis e seguras para a transferência de propriedade de imóveis

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