Boletins Jurídicos

Categoria: Legislação

11 | 11 | 2024

Revogação Tácita da Lei n. 8.009/90 pelo Código de Processo Civil e a Coexistência dos Bens de Família

01 | 11 | 2024

Dissolução de Sociedade e a Apuração de Haveres: a Responsabilidade do Sócio Administrador e o Prazo Prescricional

23 | 10 | 2024

Anatel adia Novas Regras de Telecomunicações: o Impacto da Suspensão do Prefixo 0303 e do Sistema Stir/Shaken nas Empresas de Cobrança

17 | 10 | 2024

Deferimento da Recuperação Judicial e a Necessidade de Certidões Negativas de Débitos Fiscais

15 | 10 | 2024

STJ Declara Nula a Cláusula de Edital de Leilão que Impõe Dívidas Tributárias ao Arrematante (Tema 1134, STJ)

14 | 10 | 2024

Impenhorabilidade de Valores Inferiores a 40 Salários Mínimos e o Reconhecimento de Ofício pelo Juízo (Tema 1235, STJ)

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