Boletins Jurídicos

Categoria: Imobiliário

15 | 10 | 2024

STJ Declara Nula a Cláusula de Edital de Leilão que Impõe Dívidas Tributárias ao Arrematante (Tema 1134, STJ)

23 | 09 | 2024

Atualização de Valores Imobiliários e Redução de Impostos: Novas Diretrizes para Proprietários de Imóveis

09 | 09 | 2024

Exoneração da Fiança em Contrato de Locação: alteração do Quadro Social da Empresa Afiançada

26 | 08 | 2024

A Natureza Propter Rem da Dívida e a Impenhorabilidade

15 | 08 | 2024

Penhora de Vaga de Garagem com Matrícula Própria: Limitações e Implicações Jurídicas no Âmbito Condominial

06 | 08 | 2024

O Papel do Advogado nos Leilões Judiciais e Extrajudiciais de Imóveis

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