Boletins Jurídicos

Categoria: Empresarial

05 | 11 | 2024

Tutela Cautelar Antecedente e a Substituição da Penhora em Dinheiro por Seguro-Garantia em Ação de Cobrança com pedido de Danos Morais

01 | 11 | 2024

Dissolução de Sociedade e a Apuração de Haveres: a Responsabilidade do Sócio Administrador e o Prazo Prescricional

31 | 10 | 2024

Contrato de Credenciamento de Cartão de Crédito: Responsabilidades e Chargeback

30 | 10 | 2024

Recuperação de Créditos Monofásicos por Borracharias: um Direito a ser exercido

23 | 10 | 2024

Anatel adia Novas Regras de Telecomunicações: o Impacto da Suspensão do Prefixo 0303 e do Sistema Stir/Shaken nas Empresas de Cobrança

22 | 10 | 2024

Sanções Administrativas na Lei Geral de Telecomunicações

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