Boletins Jurídicos

Categoria: Direito

17 | 07 | 2024

A Revolução dos Contratos Inteligentes com a chegada do Drex (moeda digital do Banco Central)

16 | 07 | 2024

Responsabilidade do arrematante em leilão público e repetição do indébito no pagamento do laudêmio (STJ)

15 | 07 | 2024

ICMS Monofásico: Aspectos e Procedimento para Recuperação Tributária de Créditos

11 | 07 | 2024

Penhora de quotas sociais em execução de título extrajudicial: necessidade de intimação das partes e da sociedade (STJ)

10 | 07 | 2024

Arrematação a Preço Vil em Execução Extrajudicial de Imóvel Alienado Fiduciariamente: impossibilidade (STJ)

08 | 07 | 2024

A Preclusão Consumativa na Revisão da Multa Cominatória: Limites e Possibilidades

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