Boletins Jurídicos

Categoria: Direito

02 | 08 | 2024

A Prevalência da Lei nº 9.514/97 sobre o Código de Defesa do Consumidor na Resolução de Contratos de Compra e Venda de Imóveis com Alienação Fiduciária

01 | 08 | 2024

Vazamento de Dados Bancários e a Responsabilidade das Instituições Financeiras

31 | 07 | 2024

Penhora de Saldo em Conta Corrente Conjunta: Análise e Implicações Jurídicas

22 | 07 | 2024

STJ permite exoneração de fiador em contrato de locação por mudança societária

19 | 07 | 2024

Responsabilidade Civil do Estado: Erro na Prestação de Serviços Médico-Hospitalares e a Teoria da Perda de uma Chance

18 | 07 | 2024

Indenização por Perdas e Danos em Caso de Impossibilidade de Entrega de Ações ao Acionista (STJ)

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