Boletins Jurídicos

Categoria: Direito

23 | 10 | 2024

Anatel adia Novas Regras de Telecomunicações: o Impacto da Suspensão do Prefixo 0303 e do Sistema Stir/Shaken nas Empresas de Cobrança

22 | 10 | 2024

Sanções Administrativas na Lei Geral de Telecomunicações

18 | 10 | 2024

O Papel do Processo Administrativo na ANATEL: Fases, Garantias e Judicialização na Regulação das Telecomunicações

17 | 10 | 2024

Deferimento da Recuperação Judicial e a Necessidade de Certidões Negativas de Débitos Fiscais

15 | 10 | 2024

STJ Declara Nula a Cláusula de Edital de Leilão que Impõe Dívidas Tributárias ao Arrematante (Tema 1134, STJ)

14 | 10 | 2024

Impenhorabilidade de Valores Inferiores a 40 Salários Mínimos e o Reconhecimento de Ofício pelo Juízo (Tema 1235, STJ)

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