Boletins Jurídicos

Categoria: Consumidor

06 | 02 | 2024

A Litigância Predatória das Instituições Financeiras: Abuso de Direito

01 | 02 | 2024

Direitos do Consumidor Bancário

30 | 01 | 2024

A Proteção do Consumidor contra os juros abusivos no cheque especial: regulamentação e mecanismos judiciais

03 | 08 | 2023

A letalidade social dos juros bancários

21 | 07 | 2023

A incidência da Súmula 530/STJ nos contratos bancários que não comprovam a taxa de juros efetivamente contratada: Ação revisional de cláusula de contrato bancário

15 | 06 | 2023

Direitos constitucionais do devedor e menor onerosidade

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