Boletins Jurídicos

Categoria: Consumidor

27 | 08 | 2024

A Extinção do Cumprimento de Sentença Coletiva e suas Implicações na Execução Individual

23 | 08 | 2024

Adimplemento Substancial: a Preponderância da Função Social do Contrato e do Princípio da Boa-Fé Objetiva

09 | 08 | 2024

Restrição Interna do Banco Central e a irregularidade das Instituições Financeiras

02 | 08 | 2024

A Prevalência da Lei nº 9.514/97 sobre o Código de Defesa do Consumidor na Resolução de Contratos de Compra e Venda de Imóveis com Alienação Fiduciária

01 | 08 | 2024

Vazamento de Dados Bancários e a Responsabilidade das Instituições Financeiras

28 | 06 | 2024

Coisa julgada e restituição de juros sobre tarifas bancárias inválidas

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