Boletins Jurídicos

Categoria: Consumidor

23 | 10 | 2024

Anatel adia Novas Regras de Telecomunicações: o Impacto da Suspensão do Prefixo 0303 e do Sistema Stir/Shaken nas Empresas de Cobrança

18 | 10 | 2024

O Papel do Processo Administrativo na ANATEL: Fases, Garantias e Judicialização na Regulação das Telecomunicações

16 | 09 | 2024

Ação de Cobrança de Indenização Securitária: Distribuição do Ônus da Prova e Deveres da Seguradora

09 | 09 | 2024

Exoneração da Fiança em Contrato de Locação: alteração do Quadro Social da Empresa Afiançada

06 | 09 | 2024

Responsabilidade das Instituições Financeiras na Proteção do Consumidor e Dados Pessoais

05 | 09 | 2024

Responsabilidade Civil das Concessionárias de Rodovias por Acidentes com Animais Domésticos (Tema 1122, STJ)

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