Boletins Jurídicos

Categoria: Atualidades

23 | 10 | 2023

Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial sem necessidade de anuência do credor/exequente

19 | 10 | 2023

A impossibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita. Primeiro precedente do STJ sobre a matéria

03 | 10 | 2023

Banco é condenado a indenizar correntista vítima de golpe da troca de cartões: responsabilidade objetiva da instituição financeira

25 | 09 | 2023

A importância do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos casos de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico

22 | 09 | 2023

STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas

21 | 09 | 2023

A necessária manutenção do stay period até a finalização da constatação prévia prevista no artigo 51-A da Lei 11.101/05

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