Boletins Jurídicos

Categoria: Atualidades

23 | 04 | 2024

Sociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do Código Civil)

19 | 04 | 2024

Cláusula de Non-Compete no Acordo de Acionistas

18 | 04 | 2024

Cláusula de Voto

16 | 04 | 2024

Cláusula de Distribuição de Lucros: Garantia de Equilíbrio Financeiro e Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial

15 | 04 | 2024

Cláusula de Retirada e Exclusão de Sócios: aspectos Jurídicos

12 | 04 | 2024

Princípio da Preservação da Empresa: garantindo a continuidade da empresa e sua recuperação econômica

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