Boletins Jurídicos

10 | 07 | 2023

A impossibilidade da penhora do faturamento sem o necessário esgotamento das vias constritivas (Tema 769 STJ)

07 | 07 | 2023

O papel das novas tecnologias na atividade jurídica

03 | 07 | 2023

A ilegalidade legislativa que condiciona o exercício do contraditório à garantia integral do pretenso débito fiscal

28 | 06 | 2023

A indevida inclusão de sócios no polo passivo de execuções fiscais. Violações constitucionais.

26 | 06 | 2023

A quebra do sigilo bancário e o uso do SNIPER na investigação patrimonial em processos de execução: desafios à proteção de dados pessoais e à LGPD

19 | 06 | 2023

A necessidade do prévio estudo de viabilidade para a efetivação da penhora do faturamento

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