Boletins Jurídicos

A recuperação extrajudicial é um procedimento no âmbito do Direito Empresarial que pode ser utilizado por empresas de todos os portes e regimes jurídicas, desde empresários individuais de pequeno porte até grandes empresas. Diferentemente da recuperação judicial, que abrange todos os credores, a recuperação extrajudicial afeta apenas os credores que concordaram com o plano. Esse mecanismo visa à reestruturação das empresas em dificuldades financeiras, oferecendo a oportunidade de negociar seus débitos de forma consensual com os credores, antes mesmo de ingressar com um processo judicial.

Independentemente do tamanho da empresa, a recuperação extrajudicial se mostra como uma alternativa viável para lidar com situações de crise econômico-financeira. Por meio desse procedimento, as empresas têm a possibilidade de renegociar suas dívidas, promovendo o reequilíbrio do fluxo de caixa e buscando recuperar sua saúde financeira. No entanto, é importante destacar que apenas os credores que deram seu consentimento serão afetados por esse plano de pagamento.

É importante ressaltar que a recuperação extrajudicial também permite que a empresa mantenha sua administração e continue operando normalmente durante todo o processo. Dessa forma, o devedor tem a oportunidade de apresentar um plano de recuperação aos credores, estabelecendo as condições e prazos para o pagamento das dívidas.

Outro ponto relevante é a garantia de confidencialidade durante as negociações. Por se tratar de um procedimento extrajudicial, todas as tratativas entre o devedor e os credores são mantidas em sigilo, protegendo assim a imagem da empresa.

No entanto, é imprescindível que o devedor reúna toda a documentação necessária e elabore um plano consistente, demonstrando a viabilidade econômico-financeira da empresa e as perspectivas de pagamento dos débitos. Além disso, é crucial que os credores que concordaram com o plano estejam confiantes na proposta e suspendam as cobranças judiciais ou extrajudiciais em andamento.

Por fim, é importante destacar que a recuperação extrajudicial deverá ser homologada judicialmente, adquirindo então a natureza de um título executivo judicial.

Em síntese, a recuperação extrajudicial é uma solução eficaz e ágil que pode ser utilizada por empresas de todos os tamanhos e seguimentos. Esse procedimento permite a negociação consensual de débitos com os credores que concordaram com o plano, restabelecendo a saúde financeira da empresa e evitando a falência.

REGINALDO FERRETTI
OAB/SP N. 244.074

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