Boletins Jurídicos

A tutela de urgência prevista no Código de Processo Civil é um instrumento fundamental para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Trata-se de um mecanismo ágil que permite a tomada de medidas judiciais imediatas, com o objetivo de evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação.

A tutela de urgência pode ser concedida por meio de duas modalidades: a tutela de urgência antecipada e a tutela de urgência cautelar. A tutela antecipada tem como propósito antecipar os efeitos da decisão final do processo, garantindo ao requerente o direito pleiteado de forma imediata. Já a tutela cautelar busca assegurar a eficácia do processo, evitando que o tempo decorrido até a decisão final comprometa a efetividade da prestação jurisdicional.

Para que a tutela de urgência seja concedida, é imprescindível que o requerente apresente elementos que evidenciem a urgência da situação, bem como a probabilidade do direito alegado. Além disso, é necessário demonstrar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Esses requisitos são essenciais para que o juiz possa avaliar a necessidade e a pertinência da concessão da tutela de urgência.

Vale ressaltar que a tutela de urgência pode ser solicitada em qualquer fase do processo, desde o seu início até a prolação da sentença. No entanto, é importante destacar que a decisão de conceder ou não a tutela de urgência fica a cargo do juiz, que levará em consideração os elementos apresentados pelas partes, bem como os princípios que regem o processo judicial, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Em síntese, a tutela de urgência no Código de Processo Civil desempenha um papel crucial na garantia da efetividade da prestação jurisdicional, permitindo que medidas judiciais sejam tomadas de forma célere e temporária em situações de urgência, com o intuito de evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação. É um mecanismo que busca equilibrar a celeridade processual com a segurança jurídica, assegurando que a justiça seja efetivamente alcançada.

REGINALDO FERRETTI
OAB/SP N. 244.074

Entre em contato para mais informações.