Boletins Jurídicos

Reestruturação e reorganização empresarial são práticas comuns em empresas que buscam melhorar e otimizar a sua performance no mercado. Essas práticas podem envolver mudanças estratégicas, financeiras e operacionais que visam reorganizar a empresa, tornando-a mais competitiva e lucrativa.

Uma das mudanças mais comuns durante a reestruturação empresarial é a alteração do tipo empresarial. Essa mudança envolve transformar uma empresa limitada em sociedade anônima, por exemplo, o que pode trazer diversos benefícios em termos financeiros e tributários.

Uma das principais vantagens dessa transformação é a possibilidade de abrir o capital da empresa para investidores e, assim, captar recursos para expandir o negócio. Além disso, a alteração de tipo empresarial pode trazer benefícios fiscais, como a redução da carga tributária e a simplificação de processos.

Outra mudança que pode ocorrer durante a reestruturação empresarial é a alteração na composição do quadro societário. Isso pode acontecer por diversas razões, como a saída ou entrada de sócios, fusão com outras empresas ou aquisição de outras empresas. Nesse caso, é importante realizar uma revisão completa dos contratos sociais e acordos de acionistas para mensurar possíveis impactos na gestão da empresa.

Durante o processo de reestruturação empresarial, é importante revisar todos os contratos da empresa, tanto com fornecedores quanto com clientes. Essa revisão é importante para adequar as obrigações da empresa às suas novas demandas e necessidades, evitando problemas judiciais e prejuízos financeiros.

No caso de cobranças judiciais, a reestruturação empresarial pode ser uma alternativa para evitar a falência da empresa. Isso porque a renegociação de dívidas e a criação de planos de pagamento a longo prazo são mais viáveis dentro de uma estrutura empresarial saudável e sustentável.

Em casos de divergências ou disputas, a mediação e a arbitragem são alternativas viáveis para solução de conflitos. Essas práticas são fundamentais para evitar que a empresa se envolva em processos longos e custosos na Justiça, permitindo o cumprimento de obrigações e reforço da imagem corporativa.

Em resumo, a reestruturação e reorganização empresarial são práticas importantes para empresas que buscam inovação e adaptação ao mercado. É importante contar com a assessoria de profissionais especializados em direito empresarial, para que todas as mudanças sejam feitas dentro da regulamentação legal e que as vantagens sejam plenamente aproveitadas.

REGINALDO FERRETTI
OAB/SP N. 244.074

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