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A necessidade do estudo de viabilidade para a efetivação da penhora do faturamento de uma empresa é de extrema importância, pois não se trata apenas de garantir o pagamento de uma dívida, mas também de preservar a empresa como um todo.

A penhora do faturamento é uma medida judicial utilizada como forma de garantir o recebimento de dívidas, onde uma porcentagem do valor arrecadado mensalmente pela empresa é destinada para quitar os débitos em aberto. No entanto, tal medida deve ser aplicada com cautela, levando em consideração diversos aspectos que podem impactar tanto a viabilidade financeira da empresa, quanto sua continuidade e preservação.

Antes de realizar a penhora do faturamento, é imprescindível que haja um estudo detalhado sobre a situação financeira da empresa, sua capacidade de pagamento e sua saúde econômico-financeira. Esse estudo de viabilidade tem como objetivo analisar as possibilidades da empresa em manter suas atividades de maneira sustentável mesmo diante do desconto mensal para o pagamento da dívida.

Um dos aspectos a serem analisados nesse estudo é a capacidade de geração de caixa da empresa. O faturamento atual e sua consistência ao longo do tempo são elementos chave para entender se a empresa será capaz de lidar com o desconto mensal na arrecadação. Além disso, é importante considerar se a natureza do negócio permite essa redução no faturamento sem prejudicar sua operação.

Outro ponto a ser considerado é a estrutura de custos da empresa. É preciso verificar se a empresa possui margem de lucro suficiente para suportar o desconto no faturamento e ainda arcar com todas as demais despesas operacionais, como salários, aluguel, fornecedores, entre outros. Caso a margem de lucro seja muito pequena, a penhora do faturamento pode prejudicar a sustentabilidade da empresa.

A análise das perspectivas de crescimento da empresa também é fundamental. Se houver projeções de aumento do faturamento e expansão do negócio, a penhora do faturamento pode atrapalhar o alcance dessas metas, já que parte dos recursos estará sendo destinada ao pagamento da dívida. Dessa forma, é importante avaliar se a penhora é realmente necessária ou se outras alternativas de pagamento e renegociação podem ser exploradas.

Por fim, é válido ressaltar que a preservação da empresa vai além do pagamento das dívidas. É necessário também considerar o impacto que a penhora do faturamento pode ter sobre a reputação da empresa perante o mercado e seus clientes. Em alguns casos, a medida pode afetar a imagem e a confiança dos clientes, levando a perda de contratos e vendas.

Portanto, o estudo de viabilidade é uma etapa crucial antes de se efetivar a penhora do faturamento de uma empresa. Dessa forma, é possível garantir não apenas o pagamento da dívida, mas também a preservação da empresa como um todo, analisando sua saúde financeira, capacidade de pagamento, viabilidade operacional e perspectivas de crescimento.

REGINALDO FERRETTI
OAB/SP N. 244.074

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