Boletins Jurídicos

Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir a importância da proteção da atividade empresarial e da continuidade da empresa como forma de fomento social em processos de execução. Será abordado o impacto social negativo decorrente do encerramento de empresas, bem como a necessidade de se adotar medidas que visem preservar a atividade econômica e garantir a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico.

1. Introdução

A atividade empresarial é um importante motor da economia de um país, contribuindo para a geração de empregos, a produção de bens e serviços, e o desenvolvimento socioeconômico. No entanto, em situações de inadimplência ou insolvência, muitas empresas acabam por serem submetidas a processos de execução, o que pode levar ao seu encerramento e, consequentemente, à perda de postos de trabalho e impactos socioeconômicos negativos.

2. Impacto social do encerramento de empresas

O encerramento de uma empresa pode ter diversas consequências negativas para a sociedade, tais como o desemprego, a diminuição na oferta de bens e serviços, o aumento da informalidade e a redução de arrecadação de impostos. Além disso, a falência de uma empresa pode gerar um efeito cascata, afetando fornecedores, clientes e a comunidade local.

O desemprego resultante do encerramento de empresas pode gerar uma série de problemas sociais, como a pobreza, o aumento da criminalidade e a redução da qualidade de vida das pessoas afetadas. Portanto, é essencial buscar alternativas que permitam a continuidade da empresa, preservando os postos de trabalho e os benefícios socioeconômicos que ela proporciona.

3. Proteção da atividade empresarial e continuidade da empresa como fomento social

Considerando o impacto social negativo do encerramento de empresas, é fundamental adotar medidas que visem à proteção da atividade empresarial e à continuidade da empresa em processos de execução. Essas medidas podem incluir a aplicação de mecanismos jurídicos que permitam a reestruturação e a recuperação da empresa, como a recuperação judicial e a falência, previstas na Lei de Falências.

A recuperação judicial, por exemplo, busca viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa, permitindo que ela continue operando e cumprindo suas obrigações. Dessa forma, é possível preservar os empregos, a produção e os serviços oferecidos pela empresa, bem como garantir a manutenção das relações comerciais e a geração de receitas para o Estado.

Além disso, torna-se necessário promover um ambiente favorável para o desenvolvimento das atividades empresariais, por meio de políticas públicas que apoiem o empreendedorismo, incentivem investimentos e facilitem o acesso a crédito. A adoção de medidas que reduzam a burocracia, ofereçam vantagens fiscais e promovam a capacitação empreendedora também são estratégias importantes para garantir a continuidade da atividade empresarial.

4. Conclusão

A proteção da atividade empresarial e a continuidade da empresa são fundamentais para o fomento social, uma vez que promovem o desenvolvimento socioeconômico, a geração de empregos e a oferta de bens e serviços à sociedade. Por isso, é necessário adotar medidas que visem a preservação das empresas em processos de execução, possibilitando a recuperação e a reestruturação, resguardando os interesses da comunidade como um todo. Somente dessa forma é possível garantir um ambiente econômico saudável e o bem-estar social.

REGINALDO FERRETTI

OAB/SP 244.074